E termina a Confecom!

Por Mariana Fagundes e Thiago Vilela

A redução da participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação de 30% para 10%; a proibição de dispositivo técnico, sinal codificado ou outra medida de proteção tecnológica pelo serviço de radiodifusão (DRM); a anistia das rádios comunitárias flagrada sem autorização; uma política de massificação de TV por assinatura. Essas foram algumas das propostas aprovadas na 1 Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), encerrada hoje, em Brasília.

Durante o evento, os 1.684 delegados, entre sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público, foram divididos em quinze Grupos de Trabalho, de acordo com os três eixos centrais delimitados na Plenária Inicial: Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres.

O objetivo dos Grupos de Trabalho (GTs) era formular propostas orientadoras de uma Política Nacional de Comunicação, e para garantir o debate todas foram votadas na Plenária Final. Cada GT teve, conforme foi decidido no primeiro dia, quatro propostas do empresariado, quatro propostas da sociedade civil e duas do poder público. Para ser escolhida, a proposta deveria ter maioria simples – e, em caso de aprovação superior a 80% ainda no GT, ela já seria sancionada automaticamente, sem precisar passar pela Plenária. Como relata Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação, algumas destas aprovações ‘por consenso’ chegam a surpreender, por serem pautas tradicionalmente rechaçadas pelo empresariado e mesmo por órgãos governamentais.

Por exemplo, foi aprovada a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20.

Veja algumas das propostas aprovadas:

- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.

- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.

- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.

- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.

- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.

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Dessa forma, apesar de todos os esforços de setores menos progressistas em impedir a aprovação das propostas da sociedade civil e do poder público, e do boicote promovido pelos grandes meios de comunicação, no final das contas a Conferência foi realmente um passo importantíssimo para o Brasil. A tarefa, agora, é continuar as discussões e lutar para que as propostas aprovadas se efetivem de fato.

Até lá!

obs.: matéria produzida sob a belíssima luz da árvore de Natal da Esplanada. HAHA. amo você, (Tia)Guinho.